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Ato Original
Aviso n.º 5274/2000 (2.ª série) - AP. - Por despacho da Ministra da Saúde de 2 de Junho de 1999:
João Pedro Coutinho Pelica - autorizado o contrato de trabalho a termo certo, por um período de seis meses, renovável por iguais períodos e até ao limite máximo de dois anos, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Estatuto do Serviço Nacional de Saúde, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 11/93, de 15 de Janeiro, com a alteração introduzida pelo Decreto-Lei n.º 53/98, de 11 de Março, para exercer funções de técnico superior de 2.ª classe na Sub-Região de Saúde de Faro, com efeitos a partir de 2 de Junho de 1999. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
6 de Junho de 2000. - O Coordenador, Carlos Sousa.