Aviso n.º 5275/2006 - AP, de 24 de outubro

Aviso n.º 5275/2006 - AP

A Dr.ª Ana Marisa Nunes, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 321/03.0PNLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido José Paulo Tição de Freitas Fernandes Fafe, filho de José Custódio de Freitas Fernandes Fafe e de Maria Virginia Linan Tição Fernandes Fafe, natural de Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascido em 29 de Abril de 1961, casado (regime: desconhecido), titular do bilhete de identidade n.º 06006136, com domicílio na Rua das Violetas, 145, 2750-275 Cascais, por se encontrar acusado da prática de um crime de dano simples, previsto e punido pelo artigo 212.º do Código Penal, praticado em 18 de Junho de 2003, por despacho de 1 de Setembro de 2006, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ser conhecido o paradeiro do arguido.

7 de Setembro de 2006. - A Juíza de Direito, Ana Marisa Nunes. - A Escrivã-Adjunta, Maria Susana Pica.