Aviso n.º 5277/2006 - AP, de 24 de outubro

Aviso n.º 5277/2006 - AP

O Dr. João Manuel Monteiro Amaro, juiz de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 3080/01.8JDLSB, pendente neste Tribunal contra a arguida Ana Sofia Moreira Gomes, filha de Januário Gomes e de Romana Moreira, de nacionalidade portuguesa, nascida em 12 de Junho de 1981, solteira, titular do bilhete de identidade n.º 12275625, com domicílio na Rua de Ba Latino Coelho, 10, Damaia, 2720 Amadora, por se encontrar acusada da prática de um crime não especificado, uso de documento de identificação alheio, previsto e punido pelo artigo 261.º do Código Penal, praticado em 19 de Julho de 2001, por despacho de 11 de Setembro de 2006, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por notificação através de entidade policial.

13 de Setembro de 2006. - O Juiz de Direito, João Manuel Monteiro Amaro. - O Escrivão-Adjunto, Carlos Manuel Matos.