Aviso n.º 5288/2006 - AP, de 24 de outubro

Aviso n.º 5288/2006 - AP

A Dr.ª Tânia Isabel B. Sampaio Sousa Carrusca, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 35/05.7TLLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Orlando Fernando Semedo Cardoso, filho de José Cardoso e de Paula Mendes Semedo natural de Portugal, Lisboa, São Sebastião da Pedreira (Lisboa), de nacionalidade portuguesa, nascido em 21 de Outubro de 1976, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 12048790, com domicílio na Urbanização das Campinas, Rua do Reino Unido, 9, 1.º, direito, 2605-072 Idanha, Belas, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º, do Código Penal, praticado em 30 de Junho de 2002, por despacho de 11 de Setembro de 2006, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

13 de Setembro de 2006. - A Juíza de Direito, Tânia Isabel B. Sampaio Sousa Carrusca. - A Escrivã-Adjunta, Luísa Alves.