Aviso n.º 5288/2022, de 11 de março

Aviso n.º 5288/2022

Antonino Aurélio Vieira de Sousa, Presidente da Câmara Municipal de Penafiel, torna público, em conformidade com os artigos n.º 5, 6 e 7 do Regulamento do Plano Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios, homologado pelo Secretário de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural, publicado no Despacho n.º 443-A/2018, de 9 de janeiro, na sua atual redação que, por despacho de 18 de fevereiro de 2022, determinar a abertura do período de consulta pública, referente ao Plano Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios (PMDFCI), pelo período de 15 dias úteis, a contar da data de publicação do presente aviso no Diário da República.

Durante este período, os interessados poderão consultar os documentos referentes

ao PMDFCI de Penafiel, no gabinete do Serviço Municipal de Proteção Civil/Gabinete Técnico Florestal, sito na Rua Abílio Miranda - s/n, freguesia de Penafiel, no horário de expediente das 9 horas às 12 horas e 30 minutos e das 14 horas às 17 horas e 30 minutos, bem como no portal da internet www.cm-penafiel.pt.

A formulação de contribuições/sugestões ou pedidos de esclarecimento, deverão ser apresentadas por escrito, endereçadas ao Presidente da Câmara Municipal de Penafiel, por carta registada, ou para o endereço de correio eletrónico da autarquia penafiel@cm-penafiel.pt ou entregue diretamente no Balcão Único de Atendimento, através de formulário específico.

Para conhecimento geral se mandou publicar este aviso no Diário da República - 2.ª série, e divulgar através da comunicação social, da página da internet da Câmara Municipal, bem como nos locais de estilo.

24 de fevereiro de 2022. - O Presidente da Câmara Municipal, Antonino de Sousa, Dr.

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