Aviso n.º 5289/2006 - AP, de 24 de outubro

Aviso n.º 5289/2006 - AP

A Dr.ª Tânia Isabel B. Sampaio Sousa Carrusca, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 373/02.0PDAMD, pendente neste Tribunal contra o arguido Bruno dos Santos Lopes, filho de José Quitério Lopes e de Rosária David natural de Angola, de nacionalidade portuguesa, nascido em 8 de Outubro de 1981, solteiro, com o número de identificação fiscal 235760064, titular do bilhete de identidade n.º 14289617, com domicílio na Rua de Luís Simões, 10, 2745, 035 Queluz, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução de veículo em estado de embriaguez, previsto e punido pelo artigo 292.º, do Código Penal, praticado em 25 de Abril de 2002, por despacho de 8 de Setembro de 2006, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

14 de Setembro de 2006. - A Juíza de Direito, Tânia Isabel B. Sampaio Sousa Carrusca. - A Escrivã-Adjunta, Luísa Alves.