Aviso n.º 5291/2006 - AP, de 24 de outubro

Aviso n.º 5291/2006 - AP

A Dr.ª Tânia Isabel B. Sampaio Sousa Carrusca, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 117/99.2SMLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido António Miguel Almeida Madeira, filho de António Calado Madeira Becho e de Fernanda Maria Cardoso de Almeida Madeira de nacionalidade portuguesa, nascido em 28 de Novembro de 1973, titular do bilhete de identidade n.º 10345301, com domicílio na Rua de Margarida Palia, 3, 2.º, 1495, Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de falsificação de documento, previsto e punido pelo artigo 256.º do Código Penal, praticado em 13 de Abril de 2002, por despacho de 12 de Setembro de 2006, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por óbito.

14 de Setembro de 2006. - A Juíza de Direito, Tânia Isabel B. Sampaio Sousa Carrusca. - A Escrivã-Adjunta, Lina Lopes.