Aviso n.º 5292/2006 - AP, de 24 de outubro

Aviso n.º 5292/2006 - AP

A Dr.ª Tânia Isabel B. Sampaio Sousa Carrusca, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 2107/93.0JDLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Delio Infante Girão, filho de Raul Duarte Girão e de Maria Nobre Infante natural de Santarém, Pernes (Santarém), de nacionalidade portuguesa, nascido em 25 de Abril de 1949, divorciado, titular do bilhete de identidade n.º 4659387, com domicílio na Estabelecimento Prisional de Sintra, 2710 Sintra, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1 do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97 de 19 de Novembro, praticado em 11 de Novembro de 1992, por despacho de 14 de Setembro de 2006, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por apresentação.

18 de Setembro de 2006. - A Juíza de Direito, Tânia Isabel B. Sampaio Sousa Carrusca. - A Escrivã-Adjunta, Luísa Alves.