Aviso n.º 5293/2006 - AP, de 24 de outubro

Aviso n.º 5293/2006 - AP

A Dr.ª Tânia Isabel B. Sampaio Sousa Carrusca, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 110/03.2SILSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Ivo João Gonçalves Barbosa, filho de José Pereira Barbosa e de Maria Santos Gonçalves natural de Matosinhos, Matosinhos (Matosinhos), de nacionalidade portuguesa, nascido em 16 de Fevereiro de 1979, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 11556372, com domicílio na Travessa da Memória, 30, (café Jobimar), Cabo do Mundo, Perafita, 4455-487 Matosinhos, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelo artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 9 de Setembro de 2002, por despacho de 15 de Setembro de 2006, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por apresentação.

19 de Setembro de 2006. - A Juíza de Direito, Tânia Isabel B. Sampaio Sousa Carrusca. - A Escrivã-Adjunta, Lina Lopes.