Aviso n.º 5298/2006 - AP, de 24 de outubro

Aviso n.º 5298/2006 - AP

A Dr.ª Raquel Lemos de Azevedo de Mendonça Horta, juíza de direito da 2.ª secção do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 747/00.1 PVLSB(343/02), pendente neste Tribunal contra a arguida Carla Sofia Matos Moreiras, filha de Gastão Alberto Moreiras e de Isabel Guilhermina Nunes de Matos, natural de Portugal, Lisboa, São Jorge de Arroios (Lisboa), de nacionalidade portuguesa, nascida em 2 de Julho de 1976, solteira, titular do bilhete de identidade n.º 10817240, com domicílio na Praceta de Flaviano Rodrigues, 8, rés-do-chão, direito, Corroios, 2855 Santa Marta do Pinhal, por se encontrar acusado da prática do emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º , n.º 1 do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 16/97, de 19 de Novembro, praticado em 22 de Maio de 2000; por despacho de 8 de Setembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal.

12 de Setembro de 2006. - A Juíza de Direito, Raquel Lemos Horta. - A Escrivã-Adjunta, Maria Rodrigues.