Aviso n.º 5300/2006 - AP, de 24 de outubro

Aviso n.º 5300/2006 - AP

O Dr. Mário João Pinto Amaral, juiz de direito da 3.ª secção do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 37/96.2ZFLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Osvaldo Miranda Francisco, filho de Francisco Manuel e de Maria Bumba Miranda, nascido em 9 de Setembro de 1978, solteiro, com domicílio na Avenida de D João II, lote 13 M, 2, Rinchoa, 2735 Rio de Mouro, por se encontrar acusado da prática do crime de falsificação de documento, previsto e punido pelo artigo 256.º do Código Penal, por despacho de 12 de Setembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por se ter apresentado.

13 de Setembro de 2006. - O Juiz de Direito, Mário João Pinto Amaral. - O Escrivão Auxiliar, Júlio Pacheco.