Aviso n.º 5310/2006 - AP, de 24 de outubro

Aviso n.º 5310/2006 - AP

A Dr.ª Ana Rita Varela Loja, juíza de direito da 2.ª secção do 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 1239/97.0SLLSB, pendente neste Tribunal contra a arguida Maria do Rosário de Almeida da Costa, filha de Guilherme Mateus da Costa e de Aurora de Almeida, natural de Lisboa, Santa Justa (Lisboa); de nacionalidade portuguesa, nascida em 28 de Dezembro de 1965, solteira, número de identificação fiscal 186752008, bilhete de identidade n.º 10294434, com domicílio em 59, Rue Michel Rodange, L-4776, Petanqe, Luxemburgo, por se encontrar acusada da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1 do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 7 de Julho de 1997; por despacho de 7 de Setembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

8 de Setembro de 2006. - A Juíza de Direito, Ana Rita Varela Loja. - A Escrivã-Adjunta, Maria Leonor Moura.