Aviso n.º 5312/2006 - AP, de 24 de outubro

Aviso n.º 5312/2006 - AP

A Dr.ª Ana Rita Varela Loja, juíza de direito da 2.ª secção do 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 9218/01.8TDLSB, pendente neste Tribunal contra a arguida Rute Nadine Cabeça Verdasca Neto, filha de António Gabriel Caeiro Verdasca e de Maria Luísa Cabeça Verdasca natural de Cascais, Cascais (Cascais), nascida em 1 de Janeiro de 1982, casada, bilhete de identidade n.º 12150196, com domicílio na Rua das Violetas, 3, 2.º, direito, 2725 Mem Martins, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1 do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 3 de Novembro de 2000; por despacho de 8 de Setembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção.

11 de Setembro de 2006. - A Juíza de Direito, Ana Rita Varela Loja. - A Escrivã-Adjunta, Maria Leonor Moura.