Aviso n.º 5313/2006 - AP, de 24 de outubro

Aviso n.º 5313/2006 - AP

A Dr.ª Ana Rita Varela Loja, juíza de direito da 2.ª secção do 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que neste Tribunal, correm uns autos de processo comum (tribunal singular) n.º 569/05.3TLLSB, separados por força do disposto nos artigos 335.º, n.º 4 e 30.º, n.º 1, alínea d), ambos do Código de Processo Penal, do processo comum (tribunal singular) n.º 400/03.4PJLSB do 4.º Juízo Criminal de Lisboa, 2.ª Secção, onde foi declarado contumaz desde 30 de Setembro de 2004 a arguida Marlene Sofia Proença Gomes, filha de Felisberto Manuel da Silva Gomes e de Maria Helena Madureira Proença, natural de Lisboa, São Sebastião da Pedreira (Lisboa); de nacionalidade portuguesa, nascida em 15 de Dezembro de 1981, solteira, bilhete de identidade n.º 12656678, com domicílio na Rua A à Mouzinho de Albuquerque, lote 14, 3.º, direito, 1170 Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º, n.º 1 e 146.º, n.os 1 e 2, com referência ao artigo 132.º, n.º 2, alínea j), todos do Código Penal, praticado em 5 de Junho de 2003, por despacho de 7 de Setembro de 2006, proferido nos presentes autos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção.

11 de Setembro de 2006. - A Juíza de Direito, Ana Rita Varela Loja. - A Escrivã-Adjunta, Maria Amélia Amaral.