Aviso n.º 5314/2006 - AP, de 24 de outubro

Aviso n.º 5314/2006 - AP

A Dr.ª Ana Rita Varela Loja, juíza de direito da 2.ª secção do 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 62/05.4TDLSB, pendente neste Tribunal contra a arguida Maria de Fátima do Carmo Fernandes do Amaral, filha de António Fernandes Borges e de Maria Umbelina do Carmo, natural de Fronteira, Cabeço de Vide (Fronteira), de nacionalidade portuguesa, nascida em 6 de Fevereiro de 1960, bilhete de identidade n.º 7261259, com domicílio na Rua do 1.º de Maio, 65, 1300-472 Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1 do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 24 de Julho de 2004; um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1 do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 30 de Julho de 2004, por despacho de 11 de Novembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção.

12 de Setembro de 2006. - A Juíza de Direito, Ana Rita Varela Loja. - A Escrivã-Adjunta, Maria Leonor Moura.