Aviso n.º 532/2003 (2.ª série) - AP, de 27 de janeiro

Aviso n.º 532/2003 (2.ª série) - AP. - Rui Miguel da Silva, presidente da Câmara Municipal de Arganil:

Faz público, em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, que foi celebrado entre esta Câmara Municipal e o trabalhador João de Mesquita Pinto, contrato de trabalho a termo certo, pelo prazo de seis meses, com início em 13 de Dezembro de 2002, nos termos do disposto no artigo 18.º do mesmo diploma legal, com a redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 218/98, na carreira/categoria de operário semiqualificado - cantoneiro de vias municipais, escalão 1, índice 132.

[Contratação isenta de fiscalização prévia de Tribunal de Contas, de acordo com a alínea f) do n.º 3 do artigo 114.º da Lei n.º 98/97, de 26 de Agosto.]

13 de Dezembro de 2002. - O Presidente da Câmara, Rui Miguel da Silva.