Aviso n.º 532/2005 (2.ª série), de 21 de janeiro

Aviso n.º 532/2005 (2.ª série). - Nos termos do artigo 9.º da Lei n.º 54/90, de 5 de Setembro, e por despacho de 28 de Dezembro de 2004 do presidente do Instituto Politécnico de Portalegre, após deliberação favorável do conselho administrativo dos Serviços de Acção Social, foi autorizada a celebração de contrato individual de trabalho com Exaltina de Matos Mendes, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 108/95, de 20 de Maio, e da Lei n.º 99/2003, de 27 de Agosto, para exercer funções de encarregada de serviços domésticos, nos serviços centrais do Instituto Politécnico de Portalegre, por um ano, renovável por iguais períodos, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2005. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

28 de Dezembro de 2004. - O Presidente, Nuno Manuel Grilo de Oliveira.