Aviso n.º 5333/2006 - AP, de 24 de outubro

Aviso n.º 5333/2006 - AP

A Dr.ª Maria Isabel Sesifredo Benvinda, juíza de direito da 2.ª secção do 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 29/00.9ZFLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Hélder Sapalo Alves Cameira, filho de Paulo Cameira e de Luzia Sapalo Cameira, nacional de Angola, nascido em 28 de Junho de 1970, solteiro, bilhete de identidade n.º 15192761, com domicílio no Bairro do Dr. Nuno Pinheiro Torres, bloco 11, entrada 67, casa 11, Lordelo do Ouro, 4000 Porto, por se encontrar acusado da prática de um crime de falsificação de documento, previsto e punido pelo artigo 256.º, n.os 1, alínea c) e 3 do Código Penal, praticado em 25 de Fevereiro de 2000, por despacho de 5 de Janeiro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o mesmo se ter apresentado.

12 de Setembro de 2006. - A Juíza de Direito, Maria Isabel Sesifredo Benvinda. - O Escrivão Auxiliar, Jorge Dias.