Aviso n.º 5336-A/2015, de 15 de maio

Aviso n.º 5336-A/2015

Procedimento Concursal Comum, para o preenchimento de um posto de trabalho previsto, e não ocupado, na categoria de assistente graduado sénior da carreira especial médica, área de exercício profissional de saúde pública, do mapa de pessoal do Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, I. P.

Para efeitos do disposto nos n.os 1 e 3 do artigo 30.º e no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, conjugados com o artigo 16.º do Decreto-Lei 177/2009, de 4 de agosto, com a alínea a) do n.º 1 do artigo 3.º e artigo 4.º e seguintes, da Portaria n.º 207/2011, de 24 de maio e ainda com o Despacho n.º 4827-C/2015, de 8 de maio, faz-se público que, por despacho de 12 de maio 2015, do Conselho Diretivo deste Instituto, no âmbito das suas competências, se encontra aberto, pelo prazo de dez dias úteis a contar da publicação do presente Aviso, o Procedimento Concursal Comum, para o preenchimento de um posto de trabalho, previsto e não ocupado, na categoria de assistente graduado sénior da carreira especial médica, área de exercício profissional de saúde pública, no mapa de pessoal do Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, I. P., na modalidade de vínculo de emprego público titulada por contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado.

1 - Local de Trabalho: Instalações da Sede do INSA, sitas na Avenida Padre Cruz, 1649-016 Lisboa.

2 - Identificação e caracterização do posto de trabalho: a área funcional do lugar a ocupar enquadra-se no Departamento de Epidemiologia, o qual desenvolve atividades nos domínios da epidemiologia e biostatística aplicadas, incluindo a vigilância epidemiológica e a investigação em cuidados de saúde, cujas competências se encontram estabelecidas no artigo 7.º da Portaria n.º 162/2012, de 22 de maio.

2.1 - Ao posto de trabalho a ocupar corresponde o grau de complexidade 3, conforme previsto no artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 177/2009, de 4 de agosto.

3 - Condições de admissão:

a) Ser detentor de grau académico de licenciatura;

b) Ser detentor do grau de consultor em Saúde Pública e três anos de exercício efetivo com a categoria de assistente graduado, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 177/2009, de 4 de agosto;

c) Ser detentor dos requisitos previstos no artigo 17.º da LTFP

d) Ser detentor de vínculo de emprego público por tempo indeterminado ou encontrar-se em situação de requalificação.

4 - Remuneração base: 1.ª posição, nível remuneratório 70, de acordo com o previsto no Decreto Regulamentar n.º 51-A/2012, de 31 de dezembro.

5 - Não podem ser admitidos candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira, sejam titulares da categoria e, não se encontrando em situação de requalificação, ocupem postos de trabalho previstos no mapa de pessoal do serviço, idênticos aos postos de trabalho para cuja ocupação se publicita o procedimento.

6 - Formalização de candidaturas:

Através do preenchimento obrigatório do formulário de candidatura, disponível na página eletrónica do INSA, I. P., em www.insa.pt na funcionalidade "Quem somos - instrumentos de gestão - admissão de pessoal".

O candidato deve identificar, inequivocamente, no formulário de candidatura o posto de trabalho pretendido pela inclusão da Referência e designação correspondentes.

6.1 - Só é admissível a apresentação de candidatura em suporte de papel.

6.2 - A entrega da candidatura poderá ser efetuada:

- Pessoalmente no serviço de expediente, na morada indicada no ponto 1, com indicação exterior de Procedimento concursal - Aviso n.º ..., de ...", no período compreendido entre as 09H30M e as 16H30M; ou,

- Através de correio registado e com aviso de receção, até ao termo do prazo fixado, para a morada indicada no ponto 1, situação em que se atenderá à data do respetivo registo, endereçado à Direção de Gestão de Recursos Humanos, do Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, I. P., sito na Avenida Padre Cruz, 1649-016 Lisboa, com indicação exterior de "Procedimento concursal - Aviso n.º ..., de ...";

6.3 - A candidatura deverá ser acompanhada dos seguintes documentos (artigo 14.º da Portaria n.º 207/2011, de 24 de agosto):

a) Documento comprovativo das habilitações literárias;

b) Documento comprovativo da posse do grau de consultor em Saúde Pública;

c) Documento comprovativo da posse do vínculo de emprego público, bem como o serviço ou órgão onde exerce funções;

d) Documento comprovativo de inscrição na Ordem dos Médicos;

e) Cinco exemplares do curriculum vitae que, embora elaborado em modelo europeu, proceda a uma descrição das atividades desenvolvidas;

f) Cinco exemplares de um plano de gestão para discussão na prova prática.

6.4 - A habilitação académica e profissional é comprovada pela fotocópia do respetivo certificado ou outro documento idóneo, legalmente reconhecido para o efeito.

6.5 - A documentação comprovativa dos fatos referidos no curriculum vitae, deve ser apresentada juntamente com o formulário de candidatura, exceto nas situações referidas no n.º 5 e 6 do artigo 14.º da Portaria n.º 207/2011, de 24 de maio.

6.6 - A não apresentação dos documentos exigidos, nos termos dos n.os 6.3 e 6.5, determina:

a) A exclusão do candidato do procedimento, quando, nos termos da publicitação, a falta desses documentos impossibilite a sua admissão ou avaliação;

b) A impossibilidade de constituição de vínculo de emprego público, nos restantes casos.

6.7 - As falsas declarações prestadas pelos candidatos serão punidas, nos termos da lei.

7 - Métodos de seleção:

No presente recrutamento serão aplicados os métodos de seleção "avaliação e discussão curricular" e a "prova prática", nos termos do previsto nos artigos 19.º, 20.º e n.º 2 do artigo 21.º da Portaria n.º 207/2011, de 24 de agosto, em que:

a) Avaliação e Discussão Curricular (ADC) - consiste na apreciação e discussão do currículo profissional dos candidatos, e visa analisar a sua qualificação, designadamente a competência profissional e científica dos mesmos, tendo como referência o perfil de exigências profissionais, genéricas e específicas do posto de trabalho a ocupar, bem como o percurso profissional, a relevância da experiência adquirida e da formação realizada, o tipo de funções exercidas, e, terá a duração de 90 minutos.

b) Prova Prática (PP) - destina-se a avaliar a capacidade do candidato para resolver problemas e atuar, assim como reagir, em situações do âmbito da saúde pública, nomeadamente na área da autoridade de saúde, prevenção da doença, promoção da saúde, vigilância, controlo ou investigação através da apresentação e discussão de um plano de gestão de um serviço ou unidade de saúde pública, e, e terá a duração de 60 minutos.

7.1 - Na avaliação curricular, dos elementos de maior relevância, serão considerados os seguintes:

a) Exercício de funções de assistente e assistente graduado de saúde pública, tendo em conta a competência técnico-profissional, o tempo de exercício das mesmas, e as atividades relevantes para a Saúde Pública;

b) Atividades de formação nos internatos médicos e outras ações de formação e educação médica frequentadas e ministradas;

c) Trabalhos publicados, em especial se publicados em revistas com revisão por pares, e trabalhos apresentados publicamente, sob a forma oral ou poster, e atividades de investigação na área da especialidade, de acordo com o seu interesse científico e nível de divulgação, tendo em conta o seu valor relativo;

d) Classificação obtida na avaliação na prova para obtenção do grau de consultor da respetiva área de formação específica;

e) Experiência, capacidade e aptidão para a gestão de equipas, serviços e organizações;

f) Atividades docentes ou de investigação relacionadas com a área de saúde pública;

g) Outros fatores de valorização profissional, nomeadamente títulos académicos.

7.2 - Os resultados da avaliação curricular são classificados na escala de 0 a 20 valores, com a seguinte distribuição pelos fatores estabelecidos nas alíneas anteriores, nomeadamente:

Alínea a) - de 0 a 6 valores;

Alínea b) - de 0 a 3 valores;

Alínea c) - de 0 a 4 valores;

Alínea e) - de 0 a 5 valores;

Alínea f) - de 0 a 1 valores;

Alínea g) - de 0 a 1 valores;

7.3 - Na prova prática serão avaliados serão considerados os seguintes fatores:

a) A clareza da dissertação e da exposição;

b) Rigor técnico e conhecimento científico demonstrados.

7.4 - Os resultados da prova prática são classificados na escala de 0 a 20 valores, com a seguinte distribuição pelos fatores estabelecidos nas alíneas anteriores, nomeadamente:

Alínea a) - de 0 a 6 valores;

Alínea b) - de 0 a 14 valores.

7.5 - A valoração dos métodos anteriormente referidos será convertida numa escala de 0 a 20 valores, considerando-se a valoração até às centésimas, de acordo com a especificidade de cada método, através da aplicação das seguintes fórmulas finais:

CF = 0,70 ADC + 0,30 PP

Em que:

CF = Classificação Final

ADC = Avaliação e Discussão Curricular

PP = Prova Prática.

8 - As atas do júri, onde constam os parâmetros de avaliação e respetiva ponderação de cada um dos métodos de seleção a utilizar, a grelha classificativa e o sistema de valoração final do método, são facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.

9 - A lista unitária de ordenação final, após homologação, é publicada na 2.ª série, do Diário da República, afixada no placard do corredor da Direção de Gestão de Recursos Humanos, no piso 2, das instalações do INSA - sede, e disponibilizada na página eletrónica em www.insa.pt

10 - Composição do júri:

Presidente - Fernando José Ramos Lopes de Almeida, assistente graduado sénior da carreira especial médica, área de exercício profissional de saúde pública e Presidente do Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, I. P.;

Vogais efetivos:

- Dr. Carlos Jorge da Cunha Pinto, assistente graduado sénior da carreira especial médica, área de exercício profissional de saúde pública, Centro de Saúde Pública Doutor Gonçalves Ferreira; (substitui o presidente nas suas faltas e impedimentos);

- Dr.ª Maria da Graça Gregório de Freitas, assistente graduada sénior da carreira especial médica, área de exercício profissional de saúde pública, Direção-Geral de Saúde;

- Dr. João Pedro Travassos de Carvalho Pimentel, assistente graduado sénior da carreira especial médica, área de exercício profissional de saúde pública, Administração Regional de Saúde do Centro;

- Dr.ª Vera Maria Caferra Pereira Machado Gaspar, assistente graduada sénior da carreira especial médica, área de exercício profissional de saúde pública, Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo;

Vogais suplentes:

- Dr.ª Ana Cristina Guerreiro, assistente graduada sénior da carreira especial médica, área de exercício profissional de saúde pública, Administração Regional de Saúde do Algarve.

14 de maio de 2015. - A Diretora de Gestão de Recursos Humanos, Paula Caires da Luz.

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