Aviso n.º 5337/2006 - AP, de 24 de outubro

Aviso n.º 5337/2006 - AP

A Dr.ª Marta Maria Gonçalves da Rocha, juíza de direito da 1.ª secção do 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 789/03.5TLLSB, pendente neste Tribunal contra a arguida Carla Sofia Santos Godinho, filha de Luís Filipe Nunes Godinho e de Rosa Maria dos Santos Godinho, natural de Portugal, Lisboa, São Jorge de Arroios (Lisboa), de nacionalidade portuguesa, nascida em 9 de Abril de 1976, solteira, com domicílio na Avenida da Força Aérea Portuguesa, 75-A, 1.º, frente, 3800-356 Aveiro, por se encontrar acusada de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1 do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 11 de Março de 2002, por despacho de 7 de Julho de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por desistência da queixa.

14 de Setembro de 2006. - A Juíza de Direito, Marta Maria Gonçalves da Rocha. - O Escrivão-Adjunto, António Manuel Neves.