Aviso n.º 5339/2019, de 27 de março

Aviso n.º 5339/2019

Primeira correção material do Plano Diretor Municipal de Carrazeda de Ansiães

João Manuel dos Santos Lopes Gonçalves, Presidente da Câmara Municipal de Carrazeda de Ansiães, torna público, em cumprimento do disposto no n.º 2 do artigo 122.º do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, que a Câmara Municipal, em reunião ordinária de 25/01/2019, deliberou proceder à correção material do Plano Diretor Municipal. O procedimento incide sobre a correção material da delimitação da Zona Especial do Alto Douro Vinhateiro na Planta de Condicionantes do Plano Diretor Municipal de Carrazeda de Ansiães, que se publica em anexo.

Mais torna público, que a correção material foi comunicada previamente à Assembleia Municipal, na sua sessão ordinária de 10/12/2018 e à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do norte, em cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 122.º do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT).

20 de fevereiro de 2019. - O Presidente da Câmara Municipal, João Manuel dos Santos Lopes Gonçalves.

Identificadores das imagens e respetivos endereços do sítio do SNIT

(conforme o disposto no artigo 14.º da Portaria n.º 245/2011)

48023 - http://ssaigt.dgterritorio.gov.pt/i/PCond_48023_0403_PC.jpg

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