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Ato Original
Aviso n.º 5347/2003 (2.ª série) - AP. - Renovação de contratos de trabalho a termo certo. - Em cumprimento da alínea b) do n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, aplicável à administração local pelo Decreto-Lei n.º 409/91, de 17 de Outubro, torna-se público que foram renovados os seguintes contratos de trabalho a termo certo, celebrados pelo prazo e para o exercício de funções a seguir indicados:
Em 16 de Abril de 2003, pelo prazo de seis meses, com Carina Isabel Batista Silva e Rui Sérgio Carvalhal Figueiredo, para o exercício de funções correspondentes à categoria de técnico profissional de contabilidade e gestão de 2.ª classe.
Em 14 de Maio de 2003, pelo prazo de seis meses, com Clara Maria Ferreira Cupido, Cláudia Maria Mendes de Lemos, Maria Celmira Costa Monteiro e Maria de Lurdes Rodrigues Fonseca para o exercício de funções correspondentes à categoria de assistente administrativo.
Em 22 de Abril de 2003, pelo prazo de seis meses, com Paulo Miguel Pessoa Rodrigues para o exercício de funções correspondentes à categoria de engenheiro técnico de 1.ª classe.
Em 19 de Maio de 2003, pelo prazo de seis meses, com Bruno Gonçalo Fidalgo Martelo e Luís Augusto de Castilho Rabaça Correia Cordeiro para o exercício de funções correspondentes à categoria de técnico superior de 2.ª classe, licenciatura em Direito.
Em 20 de Maio de 2003, pelo prazo de seis meses, com Pedro Filipe de Almeida Mota dos Santos para o exercício de funções correspondentes à categoria de engenheiro técnico de 1.ª classe.
Ao abrigo do disposto na alínea g) do n.º 3 do artigo 114.º da Lei n.º 98/97, de 26 de Agosto, o processo está isento de visto do Tribunal de Contas.
11 de Junho de 2003. - Por subdelegação, o Director do Departamento de Administração Geral e Recursos Humanos, Gilberto Lopes.
