Aviso n.º 5349/2006 - AP, de 24 de outubro

Aviso n.º 5349/2006 - AP

O Dr. Alexandre José Oliveira, juiz de direito da 2.ª secção do 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 909/96.4SDLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido António Manuel Pinheiro Silva, filho de António da Silva e de Maria Leonor Rodrigues Pinheiro Silva natural de Portugal, Lisboa, São Sebastião da Pedreira (Lisboa), de nacionalidade portuguesa, nascido em 17 de Novembro de 1960, divorciado, titular do bilhete de identidade n.º 5506344, com domicílio na Rua de Aureliano Lima, 192, cave, esquerdo, frente, 4430-020 Vila Nova de Gaia, por se encontrar acusado da prática de um crime de detenção ou tráfico de armas proibidas, previsto e punido pelo artigo 275.º, n.º 3 do Código Penal, praticado em 2 de Agosto de 1996, por despacho de 12 de Setembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por prestação de termo de identidade e residência.

13 de Setembro de 2006. - O Juiz de Direito, Alexandre José Oliveira. - A Escrivã-Adjunta, Maria João Costa Macara.