Aviso n.º 5350/2003 (2.ª série) - AP, de 14 de julho

Aviso n.º 5350/2003 (2.ª série) - AP. - Regulamento Municipal da Urbanização e da Edificação. - Rectificação. - Para os devidos efeitos se declara que o edital n.º 413/2003 (2.ª série) - AP., publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 127, de 2 de Junho de 2003, saiu com as seguintes incorrecções, que assim se rectificam:

Na alínea d) do artigo 2.º, onde se lê "carácter estruturaste" deve ler-se "carácter estruturante";

Na epígrafe e no corpo do artigo 11.º, onde se lê "impacto semelhante" deve ler-se "impacte semelhante";

No artigo 29.º, onde se lê "estabelecimentos alimentares e não alimentares e serviços" deve ler-se "estabelecimentos alimentares, não alimentares e de serviços";

No n.º 4 do artigo 37.º, onde se lê "espeço público" deve ler-se "espaço público".

No artigo 41.º, onde se lê:

Tipologia ... Coeficiente

Habitação unifamiliar ... 1,00

Habitação colectiva ... 1,50

Habitação colectiva e comércio/indústria ... 2,00

deve ler-se

Tipologia ... Coeficiente

Habitação - moradia isolada/geminada ... 1,00

Habitação colectiva ... 1,50

Habitação colectiva e comércio/serviços/indústria ... 2,00

No artigo 41.º, onde se lê "Fp1 - factor de ponderação, que no caso de loteamento ou nos casos geradores de impacto semelhante corresponde à fracção 1/1000.", deve ler-se "Fp1 - factor de ponderação, que no caso de loteamento ou nos casos geradores de impacte semelhante corresponde à fracção 1/1000."

No artigo 50.º, onde se lê "impacto semelhante" deve ler-se "impacte semelhante".

No artigo 53.º, onde se lê "para o domínio privado, municipal" deve ler-se "para o domínio privado municipal".

Na epígrafe e no corpo do artigo 54.º, onde se lê "impacto semelhante" deve ler-se "impacte semelhante".

3 de Junho de 2003. - O Presidente da Câmara, António Pereira Mesquita de Carvalho.