Aviso n.º 5352/2006 - AP, de 24 de outubro

Aviso n.º 5352/2006 - AP

O Dr. José Paulo Abrantes Registo, juiz de direito da 1.ª secção do 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 12323/96.7JDLSB, pendente neste Tribunal contra a arguida Anabela Duarte Caixinha, filha de Joaquim Nunes Caixinha e de Maria Francisca Caixinha, natural de Grândola, de nacionalidade portuguesa, nascida em 21 de Fevereiro de 1952, divorciado, portadora do bilhete de identidade n.º 4807847, com domicílio na Avenida das Moitas, 58, Alcorriol, 0000 Torres Novas, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1 do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97 de 19 de Novembro, praticado em 13 de Maio de 1996, por despacho de 8 de Setembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por ter prestado termo de identidade e residência.

15 de Setembro de 2006. - O Juiz de Direito, José Paulo Abrantes Registo. - A Escrivã-Adjunta, Maria Manuela R. Queiroz.