Aviso n.º 5354/2006 - AP, de 24 de outubro

Aviso n.º 5354/2006 - AP

O Dr. José Paulo Abrantes Registo, juiz de direito da 1.ª secção do 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 1680/04.3TDLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido António Jesus Rodrigues Silva, filho de Florentino Rodrigues Silva e de Arminda Jesus natural de Bustelo (Chaves), de nacionalidade portuguesa, nascido em 29 de Setembro de 1965, titular do bilhete de identidade n.º 14318640, com domicílio na Rua das Furnas, 20, cave, direita, Lisboa, 1500-300 Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1 do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97 de 19 de Novembro, praticado em 25 de Agosto de 2003, por despacho de 13 de Setembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por desistência de queixa.

15 de Setembro de 2006. - O Juiz de Direito, José Paulo Abrantes Registo. - A Escrivã-Adjunta, Delmira Martins Santos Norte.