Aviso n.º 5355/2006 - AP, de 24 de outubro

Aviso n.º 5355/2006 - AP

O Dr. Alexandre José Oliveira, juiz de direito da 2.ª secção do 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 7623/97.1JDLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido António Gomes Monteiro, filho de Mateus Pereira Monteiro e de Matilde Gomes de Carvalho natural de Cabo Verde, nacional de Cabo Verde, nascido em 10 de Setembro de 1961, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 16024855, com domicílio na Avenida da República, 45, rés-do-chão, direito, 1495-110 Algés, por se encontrar acusado da prática de um crime, por despacho de 15 de Setembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por prestação de termo de identidade e residência.

18 de Setembro de 2006. - O Juiz de Direito, Alexandre José Oliveira. - A Escrivã-Adjunta, Maria João Costa Macara.