Aviso n.º 5359/2006 - AP, de 24 de outubro

Aviso n.º 5359/2006 - AP

A Dr.ª Helena Maria Serrão Nogueira, juíza de direito da 3.ª secção, do 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 7761/00.5TDLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido António Manuel Pinheiro Silva, filho de António da Silva e de Maria Leonor Rodrigues Pinheiro Silva natural de Portugal, Lisboa, São Sebastião da Pedreira (Lisboa), de nacionalidade portuguesa, nascido em 17 de Novembro de 1960, divorciado, titular do bilhete de identidade n.º 5506344, com domicílio na Rua de Aureliano Lima, 192, cave, esquerdo, frente, 4430-020 Vila Nova de Gaia, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1 do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97 de 19 de Novembro, praticado em 11 de Agosto de 1999, por despacho de 18 de Setembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por apresentação.

19 de Setembro de 2006. - A Juíza de Direito, Helena Maria Serrão Nogueira. - A Escrivã-Adjunta, Maria Alexandra Mendes.