Aviso n.º 5363/2006 - AP, de 24 de outubro

Aviso n.º 5363/2006 - AP

A Dr.ª Ana Grandvaux, juíza de direito da 3.ª secção da 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo) n.º 5449/98.4TDLSB.1, pendente neste Tribunal contra o arguido João António Macieira da Costa, filho de Henrique Pinto Costa e de Judite Silva Macieira, natural de Porto, Miragaia (Porto), de nacionalidade portuguesa, nascido em 28 de Maio de 1939, casado, titular do bilhete de identidade n.º 1748870, com domicílio na Rua de José Padre Pacheco do Monte, 345, 1, Paranhos, 4000 Porto, por se encontrar acusado da prática de um crime de burla simples, previsto e punido pelo artigo 217.º, 218.º, n.º 2, alínea a) do Código Penal vigente, praticado em 25 de Fevereiro de 1998, por despacho de 15 de Setembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por falecimento.

18 de Setembro de 2006. - A Juíza de Direito, Ana Grandvaux. - A Escrivã-Adjunta, Teresa Teixeira.