Aviso n.º 5364/2006 - AP, de 24 de outubro

Aviso n.º 5364/2006 - AP

O Dr. João Abrunhosa de Carvalho, juiz de direito da 2.ª secção da 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo) n.º 141/99.5PZLSB, pendente neste Tribunal contra a arguida Ludovina Conceição Ribeiro Silva Santos, filha de José Vieira da Silva e de Maria Celeste D'anunciação Ribeiro natural de Campo Grande (Lisboa), nascida em 17 de Dezembro de 1967, casada, titular do bilhete de identidade n.º 10709515, com domicílio na Quinta das Paredes, Estrada Sr. dos Aflitos, 7000 Évora, por se encontrar acusada da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelo artigo 203.º e artigo 204.º 2 alínea e) do Código Penal, praticado em 18 de Junho de 2002, por despacho de 13 de Setembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por a mesma se ter apresentado.

14 de Setembro de 2006. - O Juiz de Direito, João Abrunhosa de Carvalho. - A Escrivã-Adjunta, Clara Campino.