Relacionados
Ato Original
Aviso n.º 5366/2001 (2.ª série) - AP. - Para os efeitos previstos na alínea b) do n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, aplicado à administração local pelo Decreto-Lei n.º 409/91, de 17 de Outubro, faz-se público que esta Junta de Freguesia de Santa Bárbara deliberou, em sua reunião extraordinária de 11 de Abril de 2001, no uso da competência que lhe é conferida pela Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, celebrar contrato de trabalho a termo certo, nos termos da alínea d) do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 218/98, de 17 de Julho, com António Bairos Braga, auxiliar de serviços gerais, escalão 1, índice 120, com início em 2 de Maio e termo em 2 de Novembro de 2001. [Isento do visto do Tribunal de Contas, nos termos da alínea g) do n.º 3 do artigo 114.º da Lei n.º 98/97, de 26 de Agosto.]
2 de Maio de 2001. - O Presidente da Junta, Fernando Andrade Moura.
