Aviso n.º 5368/2006 - AP, de 24 de outubro

Aviso n.º 5368/2006 - AP

A Dr.ª Rosa Brandão, juíza de direito, da 2.ª secção da 9.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo) n.º 362/95.0JGLSB.1, pendente neste Tribunal contra o arguido Paulo Jorge Mendes Gonçalves, filho de Serafim Nelson da Costa Gonçalves e de Maria dos Prazeres Alves Mendes, nascido em 06 de Julho de 1972, solteiro, com domicílio na Rua Marechal António Spinola, 10, 1.º, esquerdo, Casal de São Brás, Amadora, por se encontrar acusado da prática de crime, por despacho de 14 de Setembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por se ter apresentado em Juízo.

18 de Setembro de 2006. - A Juíza de Direito, Rosa Brandão. - O Escrivão-Adjunto, Luís Olival.