Aviso n.º 5381/2006 - AP, de 24 de outubro

Aviso n.º 5381/2006 - AP

A Dr.ª Amélia Glória Tavares Gil, juíza de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 493/93.0TBLLE, pendente neste Tribunal contra o arguido Altino Joaquim Galinha Cardoso, filho de Joaquim Marques Cardoso e de Jesuína Maria Rosa natural de Sé e São Pedro (Évora), de nacionalidade portuguesa, nascido em 17 de Junho de 1968, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 9425416, com domicílio na Rua do Vale Formoso, 33 ou 134, Almancil, 8135 Almancil, por se encontrar acusado da prática de dois crimes de ofensas corporais previsto e punido pelo artigo 142.º, 1 do Código Penal, por despacho de 19 de Setembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por o arguido ter sido julgado.

20 de Setembro de 2006. - A Juíza de Direito, Amélia Glória Tavares Gil. - A Escrivã-Adjunta, Vitalina M. Borralho.