Aviso n.º 5383/2006 - AP, de 24 de outubro

Aviso n.º 5383/2006 - AP

O Dr. Manuel António Neves Moreira, juiz de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Lousada, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 591/95.6TBLSD (antigo n.º 02/95 da única secção), pendente neste Tribunal contra o arguido Luís Manuel Pereira Esteves, filho de António Manuel Pereira Esteves e de Adília dos Santos Fernandes natural de Remondes (Mogadouro), de nacionalidade portuguesa, nascido em 4 de Outubro de 1963, casado (regime: desconhecido), com domicílio na Rua da Capela, 1, Remondes, 5200 Mogadouro, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro e artigos 313.º e 314.º, alíneas a) do Código Penal, praticado em 1 de Fevereiro de 1994, por despacho de 11 de Setembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por se ter apresentado.

15 de Setembro de 2006. - O Juiz de Direito, Manuel António Neves Moreira. - O Escrivão-Adjunto, Augusto Baltasar.