Aviso n.º 5390/2006 - AP, de 24 de outubro

Aviso n.º 5390/2006 - AP

A Dr.ª Carla Rafael, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Marinha Grande, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 93/04.1TAMGR, pendente neste Tribunal contra o arguido Rui Paulo Meneses da Moita, filho de António de Jesus da Moita e de Irene Meneses Manecas da Moita, natural de Lisboa, São Sebastião da Pedreira (Lisboa), de nacionalidade portuguesa, nascido em 20 de Junho de 1971, titular do bilhete de identidade n.º 9552395, com domicílio na Praceta da Liberdade, lote 2, 1.º, esquerdo, Casal do Malta, 2430 Marinha Grande, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203.º, n.º 1 do Código Penal, praticado em 22 de Outubro de 2003, por despacho de 12 de Setembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por ter prestado o termo de identidade e residência.

15 de Setembro de 2006. - A Juíza de Direito, Carla Rafael. - A Escrivã-Adjunta, Maria Isabel de Jesus Marques Pereira.