Aviso n.º 5397/2005 (2.ª série) - AP, de 2 de agosto

Aviso n.º 5397/2005 (2.ª série) - AP. - Concurso a termo resolutivo certo para admissão de um auxiliar serviços gerais (alínea h) do n.º 1 do artigo 9.º da Lei n.º 23/2004, de 28 de Junho):

1 - Visto o processo de selecção identificado em epígrafe, designadamente a acta de selecção e a informação dos serviços datada de 4 de Maio de 2005.

2 - Tendo em consideração as disposições legais e regulamentares aplicáveis, designadamente o artigo 9.º da Lei n.º 23/2004, de 22 de Junho.

3 - Ao abrigo do disposto no artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 409/91, de 17 de Outubro, e no uso da competência definida na alínea a) do n.º 2 do artigo 68.º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, na redacção dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro.

4 - Com fundamento na alínea h) do n.º 1 do citado artigo 9.º, contrato, para exercício de funções correspondentes à actividade/categoria profissional de auxiliar serviços gerais, em regime de contrato de trabalho a termo certo, pelo período de um ano, eventualmente renovável por períodos iguais, nos termos do disposto no artigo 139.º do Código de Trabalho, com as especificidades constantes da citada Lei n.º 23/2004, e nas condições a estabelecer no respectivo instrumento contratual, em conformidade com o previsto no aviso de oferta de emprego e na legislação aplicável, o seguinte candidato:

1.º lugar - José Albino Vasques Soares.

5 - O contrato terá início no dia 1 de Julho de 2005.

6 - Promova-se a elaboração do respectivo instrumento contratual.

28 de Junho de 2005. - O Presidente da Junta, Francisco Maria Soares.