Aviso n.º 5405/2006 - AP, de 24 de outubro

Aviso n.º 5405/2006 - AP

A Dr.ª Ana Carina Travassos Garcia Bastos, juíza de direito do 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 2732/04.5TBMTS, pendente neste Tribunal contra a arguida Maria João Archer Macieira Mendes, filha de Vasco Gonçalves de Azevedo Macieira Mendes e de Maria Fernanda Archer Macieira Mendes, natural de Foz do Douro (Porto); de nacionalidade portuguesa, nascida em 1 de Maio de 1959, divorciada, titular do bilhete de identidade n.º 3947495, com domicílio na Rua de João Batista Lavanha, 134, rés-do-chão, esquerdo, 4150-411 Porto, por se encontrar acusado da prática de um crime de burla simples, previsto e punido pelo artigo 217.º e 218.º, n.º 1 do Código Penal, praticado em 25 de Julho de 1997; um crime de falsificação de documento, previsto e punido pelo artigo 256.º, n.º 1, alínea b), e 3 do Código Penal, praticado em 25 de Julho de 1997, um crime de fraude fiscal, previsto e punido pelo artigo 23.º do Decreto-Lei n.º 20-A/90 e Decreto-Lei n.º 394/93, de 24 de Novembro, praticado em 27 de Julho de 1997, por despacho de 18 de Setembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por se ter apresentado em juízo.

19 de Setembro de 2006. - A Juíza de Direito, Ana Carina Travassos Garcia Bastos. - A Escrivã-Adjunta, Luísa Sousa.