Aviso n.º 5411/2006 - AP, de 24 de outubro

Aviso n.º 5411/2006 - AP

A Dr.ª Ana Carina Travassos Garcia Bastos, juíza de direito do 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos, faz saber que, no processo sumaríssimo (artigo 392.º do Código de Processo Penal) n.º 577/05.4PTPRT, pendente neste Tribunal contra o arguido Manuel Ferreira da Glória, filho de Afonso Francisco da Gloria e de Deolinda Ferreira da Mota, natural de Portugal, Vila Nova de Gaia, Vila Nova de Gaia (Santa Marinha) (Vila Nova de Gaia), de nacionalidade portuguesa, nascido em 29 de Junho de 1952, casado em regime desconhecido, de profissão desconhecida ou sem profissão, titular do bilhete de identidade n.º 03805833, com domicílio na Rua das Escolas, 33, Rés-do-chão, esquerdo, 4445 Cabeda, Ermesinde, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelo artigo 3.º, n.os 1 e 2 do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 23 de Dezembro de 2004, por despacho de 19 de Setembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por o arguido ter prestado termo de identidade e residência.

21 de Setembro de 2006. - A Juíza de Direito, Ana Carina Travassos Garcia Bastos. - O Escrivão-Adjunto, António Matos.