Aviso n.º 5412/2006 - AP, de 24 de outubro

Aviso n.º 5412/2006 - AP

A Dr.ª Susana Carla Marques Pinto, juíza de direito do 4.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 86/03.6TAMTS, pendente neste Tribunal contra o arguido Paulo Fernando Seguro dos Santos, filho de Luís Joaquim Silva dos Santos e de Georgina da Conceição Faustino Seguro Santos, natural de Lisboa, São Jorge de Arroios (Lisboa), de nacionalidade portuguesa, nascido em 14 de Outubro de 1971, titular do bilhete de identidade n.º 11493796, com última residência conhecida na Rua de Entreparedes, 61, 3.º, Programa Porto Feliz, 4000 Porto, por se encontrar acusado da prática de um crime de burla para obtenção de serviços previsto e punido pelo artigo 220.º, n.º 1, alínea c) do Código Penal, por despacho de 15 de Setembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por ter falecido.

18 de Setembro de 2006. - A Juíza de Direito, Susana Carla Marques Pinto. - O Escrivão-Adjunto, Augusto Furtado.