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Ato Original
Aviso n.º 5412/2023
Abertura de procedimentos concursais comuns para a carreira/categoria de técnico superior
1 - Nos termos e para os efeitos previstos no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, doravante designada LTFP e aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, torna-se público que, na sequência da deliberação da Câmara Municipal de Baião, em reunião realizada no dia 08 de fevereiro de 2023, se encontram abertos, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Publico, procedimentos concursais comuns para a constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento dos postos de trabalho infra identificados para as Unidades Orgânicas do município de baião.
2 - Caracterização dos postos de trabalho, conforme mapa de pessoal de 2023 do Município de Baião, aprovado por deliberação de Reunião de Câmara de 15/11/2022 e da Assembleia Municipal de 26/11/2022, para respetivamente:
Referencia A
Carreira e Categoria - 1 Técnico Superior /Técnico Superior
Nível Habilitacional - Licenciatura em Medicina Veterinária, com inscrição na Ordem dos Veterinários
Unidade Orgânica - Gabinete dos Serviços Médicos Veterinários;
Referencia B
Carreira e Categoria - 1 Técnico Superior /Técnico Superior
Nível Habilitacional - Licenciaturas em Estudos Europeus, Relações Internacionais
Unidade Orgânica - Divisão da Cultura, Turismo e Economia - Subunidade dos Assuntos Económicos e Internacionalização.
3 - Ao abrigo do disposto no n.º 4 do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 09 de setembro, informa-se que a publicitação integral dos procedimentos concursais será também efetuada em www.bep.gov.pt e na página da Internet do Município de Baião (www.cm-baiao.pt).
12 de fevereiro de 2023. - O Vereador dos Pelouros dos Assuntos Sociais, Associativismo e Desporto, Juventude, Proteção Civil, Recursos Humanos, Armazém e Gestão de Viaturas, Centro Hípico, Filipe Manuel da Cunha Ferraz Fonseca.
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