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Ato Original
Aviso n.º 5416/2005 (2.ª série) - AP. - Renovação de contratos de trabalho a termo certo. - Para os devidos efeitos se torna público que, ao abrigo do disposto no artigo 10.º da Lei n.º 23/2004, de 22 de Junho, e por despacho exarado em 1 de Junho de 2005, se procedeu à renovação dos contratos de trabalho a termo certo, com os seguintes trabalhadores:
André João Lagoa Catela, canalizador operário, escalão 1, índice 142, com início a 3 de Agosto de 2005 até 2 de Fevereiro de 2006.
Pedro Nuno Neves Soares, fiscal de obras, escalão 1, índice 151, com início a 7 de Agosto de 2005 até 6 de Abril de 2006.
[Isentos de fiscalização prévia do Tribunal de Contas, nos termos do n.º 3, alínea g), do artigo 114.º da Lei n.º 98/97, de 26 de Agosto.]
1 de Julho de 2005. - O Presidente da Câmara, António José Ganhão.
