Aviso n.º 5419/2006 - AP, de 24 de outubro

Aviso n.º 5419/2006 - AP

A Dr.ª Alice Moreira, juíza de direito, do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Montemor-o-Novo, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 182/00.1TAMMN, pendente neste Tribunal contra o arguido Carlos Manuel Dias Purvis, filho de Vasco Élio Fernandes Purvis e de Maria de Nazaré Dias, de nacionalidade portuguesa, nascido em 11 de Outubro de 1955, casado, titular do bilhete de identidade n.º 7448540, com domicílio na 45 Nine Acres Close, London E12, 6ax Reino Unido, por se encontrar acusado da prática de um crime de falsidade de depoimento ou declaração, previsto e punido pelo artigo 359.º do Código Penal, praticado em 17 de Novembro de 1997, por despacho de 11 de Julho de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por apresentação em juízo.

11 de Setembro de 2006. - A Juíza de Direito, Alice Moreira. - A Escrivã-Adjunta, Maria José Nunes.