Aviso n.º 5421/2005 (2.ª série) - AP, de 3 de agosto

Aviso n.º 5421/2005 (2.ª série) - AP. - Alteração ao quadro de pessoal. - Nos termos e para os efeitos previstos no n.º 2 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 116/84, na redacção dada pela Lei n.º 44/85, de 13 de Setembro, torna-se público que a Assembleia Municipal, na sua sessão ordinária de 30 de Junho de 2005, deliberou, por unanimidade, em conformidade com o disposto na alínea o) do n.º 2 do artigo 53.º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, alterada e republicada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro, aprovar a alteração ao quadro de pessoal, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 125, de 31 de Maio de 1997, na sequência da deliberação tomada em reunião da Câmara Municipal, realizada em 9 de Junho de 2005, como a seguir se indica:

(ver documento original)

30 de Junho de 2005. - O Presidente da Câmara, João Augusto Matias Pereira.