Aviso n.º 5427/2006 - AP, de 24 de outubro

Aviso n.º 5427/2006 - AP

O Dr. Carlos Camacho, juiz de direito do 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo) n.º 1279/93.8TAOER, pendente neste Tribunal contra o arguido Joaquim João Sampaio Rodrigues da Silva, filho de António Joaquim Rodrigues Carlão e de Antónia Graça Sampaio Frutuoso, natural de Sanfins do Douro (Alijó), de nacionalidade portuguesa, nascido em 2 de Agosto de 1959, casado, titular do bilhete de identidade n.º 6757777, com domicílio na Rua do Cruzeiro, 1, Sanfins do Douro, 5070 Alijó, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado (em residência com arrombamento/escalamento/chaves falsas), previsto e punido pelo artigo 204.º, n.º 2, alínea e) do Código Penal, praticado em 26 de Junho de 1993, por despacho de 14 de Setembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por apresentação.

15 de Setembro de 2006. - O Juiz de Direito, Carlos Camacho. - O Escrivão-Adjunto, Pedro Araújo.