Aviso n.º 5433-B/2007, de 22 de março

Aviso n.º 5433-B/2007

Na sequência do aviso da Direcção-Geral de Energia, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 228, 2.º suplemento, de 2 de Outubro de 1998, e em cumprimento do n.º 3 do despacho n.º 107/98, de 1 de Julho, do Ministro da Economia (aviso n.º 11 158-A/98, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 157, de 10 de Julho de 1998), publica-se em anexo o mapa de identificação dos imóveis sobre os quais foi constituída servidão administrativa de gás, com os titulares de direitos sobre os mesmos prédios, bem como as plantas parcelares definitivas (telas finais) do traçado do gasoduto Portalegre-Guarda (lote 5), relativas ao concelho de Portalegre.

O presente aviso rectifica e substitui, globalmente, para todos os efeitos legais, inclusive, o registo predial da servidão administrativa constituída nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 11/94, de 13 de Janeiro, os elementos referentes ao concelho de Portalegre, publicados através do já referido aviso da Direcção-Geral de Energia.

12 de Março de 2007. - Pelo Director-Geral, o Subdirector-Geral, Morais Sarmento.

(ver documento original)