Aviso n.º 5444/2006 - AP, de 24 de outubro

Aviso n.º 5444/2006 - AP

A Dr.ª Sónia Marília Sousa Braga Teixeira, juíza de direito do 4.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ponta Delgada, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 620/05.7TBPDL, pendente neste Tribunal contra o arguido Luís Miguel Rodrigues dos Santos, filho de João Maria dos Santos e de Rosa Maria Rodrigues Lopes, natural de Chamusca, Pinheiro Grande (Chamusca), de nacionalidade portuguesa, nascido em 6 de Abril de 1980, solteiro, com a profissão de pedreiro, titular do bilhete de identidade n.º 12048691, com domicílio na Rua do Piso, sem número, Lomba da Fazenda, 0000-000 Nordeste, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203.º do Código Penal, praticado em 9 de Agosto de 2002, por despacho de 4 de Setembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por força da extinção do procedimento criminal.

7 de Setembro de 2006. - A Juíza de Direito, Sónia Marília Sousa Braga Teixeira. - A Escrivã-Adjunta, Egídia Ponte.