Aviso n.º 5445/2006 - AP, de 24 de outubro

Aviso n.º 5445/2006 - AP

A Dr.ª Sofia Maria de Assunção Carreiras, juíza de direito da secção única do Tribunal da Comarca de Ponta do Sol, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 100/01.0TBPTS, pendente neste Tribunal contra o arguido Márcio Natércio Sousa Pinto, filho de João de Sousa Pinto e de Maria Lucília de Sousa natural de Portugal, Funchal, São Pedro (Funchal), de nacionalidade portuguesa, nascido em 19 de Novembro de 1978, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 12425860, com domicílio no sítio Bica de Pau, Tabua, 9350 Ribeira Brava, o qual se encontra acusado pela prática de um crime de furto simples (de veículo motorizado), artigo 203.º Código Penal praticado em 2 de Janeiro de 1997, por despacho de 20 de Setembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por apresentação em juízo.

21 de Setembro de 2006. - A Juíza de Direito, Sofia Maria de Assunção Carreiras. - O Escrivão-Adjunto, José Carlos R. Fernandes.