Aviso n.º 5452/2006 - AP, de 24 de outubro

Aviso n.º 5452/2006 - AP

O Dr. Carlos Cândido Barbosa Gama da Cunha Coutinho, juiz de direito da 3.ª Secção do 1.º Juízo Criminal da Comarca do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 652/92.3TBPRT-F (ex-635/95, do 3.º Juízo Criminal, 3.ª secção), pendente neste Tribunal contra o arguido Ilda Maria Moura da Costa Leite, filho de António Maria da Silva Costa e de Rosa Alves de Moura natural de Bilhó (Mondim de Basto), de nacionalidade portuguesa, nascido em 15 de Junho de 1954, titular do bilhete de identidade n.º 3905479, com domicílio na Rua Firmeza, 50, 4000 Porto, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1 do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97 de 19 de Novembro, praticado em 25 de Maio de 1994 por despacho de 27 de Julho de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal.

12 de Setembro de 2006. - O Juiz de Direito, Carlos Cândido Barbosa Gama da Cunha Coutinho. - A Escrivã-Adjunta, Isabel Martins.