Aviso n.º 5457/2004 (2.ª série) - AP, de 23 de julho

Aviso n.º 5457/2004 (2.ª série) - AP. - Torna-se público que, por meu despacho e em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, aplicado à administração local por força do Decreto-Lei n.º 409/91, de 17 de Outubro, foi efectuada a denúncia, com efeitos a partir de 14 de Junho de 2004, do contrato de trabalho a termo certo, celebrado entre esta autarquia e Ana Sofia Lopes de Sousa Neta, técnico profissional de 2.ª classe (topógrafo), o qual foi renovado em 2 de Janeiro de 2004, com duração até 30 de Novembro de 2004. [Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas, ao abrigo da alínea g) do n.º 3 do artigo 114.º da Lei n.º 98/97, de 26 de Agosto.]

21 de Junho de 2004. - O Presidente da Câmara, Augusto Fernando Andrade.