Aviso n.º 5457/2006 - AP, de 24 de outubro

Aviso n.º 5457/2006 - AP

A Dr.ª Ângela Reguengo da Luz, juíza de direito da 2.ª secção do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 3074/94.8TAPRT, pendente neste Tribunal contra o arguido Jacob Ferreira Duarte, filho de Alcino Ferreira da Silva e de Maria Rosa Duarte Ferreira natural de Venezuela, nacional de Venezuela, nascido em 23 de Janeiro de 1195, titular do bilhete de identidade n.º 16103710, com domicílio na Rua de Camilo Castelo Branco, São Martinho, Bougado, 4785 Trofa, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1 do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97 de 19 de Novembro, praticado em 11 de Abril de 1994, por despacho de 1 de Setembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por detenção.

7 de Setembro de 2006. - A Juíza de Direito, Ângelo Reguengo da Luz. - O Escrivão-Adjunto, Fernando Pinho Oliveira.